Ao contratar um aprendiz, sua
empresa faz mais que cumprir a lei.
Ela cumpre um compromisso social.

O que é a Lei da Aprendizagem?

Pela Lei da Aprendizagem (lei 10.097/2000) toda empresa de médio e grande porte deve destinar de 5% a 15% de suas vagas de trabalho a jovens aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos. Para calcular a cota de aprendizes que cabe à sua empresa, basta usar a planilha de cálculo, nesta página, logo abaixo.  

Os aprendizes devem exercer funções que exijam formação técnica e as empresas ficam obrigadas a matricular os aprendizes em cursos de qualificação profissional. A lei entrou em vigor em uma das modernizações de alguns artigos da Consolidação das Leis do trabalho - CLT.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, aprovado pela Lei nº 8.069/1990, também prevê, nos artigos 60 a 69, o direito à aprendizagem alinhada ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente.

Como funciona

Os aprendizes devem ser jovens entre 14 e 24 anos, inscritos em uma instituição habilitada à formação técnico profissional metódica. A Lei determina que:

  • o contrato de trabalho tem prazo determinado e não pode exceder dois anos;
  • a remuneração do aprendiz é o salário mínimo/hora ou de acordo com a convenção ou acordo coletivo de trabalho, onde conste o salário mais favorável ao jovem;
  • a jornada diária não deve ser maior que seis horas, exceto para os aprendizes que já completaram o ensino fundamental. Estes poderão ter jornada de até 8 horas, se forem computadas as horas de aprendizagem teórica;
  • não é permitida a prorrogação ou compensação de jornada.

Para que o contrato de aprendizagem seja válido, é necessário o registro na carteira de trabalho, o comprovante de matrícula do aprendiz na escola e a inscrição em um programa de aprendizagem em uma entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica como a AEFS/PR.

Por que minha empresa deve contratar um aprendiz da AEFS/PR?

É importante compreender que, ao participarem do programa de aprendizagem, as empresas investem na formação de competências de profissionais que irão compor o mercado de trabalho em um futuro próximo. É uma forma produtiva da iniciativa privada cumprir plenamente sua função social e ainda gerar mão de obra qualificada.

a AEFS/PR é diferente

Para a AEFS/PR o que importa é a condição humana.

Por isso temos o único serviço profissionalizante (CEMADE) totalmente voltado ao resgate social. Ao contratar um aprendiz oriundo da AEFS/PR, a empresa também conta com profissionais especializados em pedagogia, psicologia e assistência social, que trabalham para um maior desenvolvimento dos jovens.

VANTAGENS

Empresas que contratam aprendizes recolhem apenas 2% de FGTS (e não os 8% regulares), são dispensadas do aviso prévio remunerado e da multa rescisória nos respectivos contratos. O contratante também economiza no recrutamento e seleção dos aprendizes, pois a AEFS/PR  auxilia nesse processo através de um extenso cadastro de currículos presente em sua base de dados.

Ao contratar aprendizes, as empresas reafirmam o compromisso social. Ademais, o apoio aos aprendizes propicia uma imagem positiva da empresa ante seus clientes, fornecedores, parceiros e comunidade.

Trabalho infantil

Ao beneficiar sobretudo os jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social, empresas que contratam aprendizes colocam em prática uma das melhores estratégias de erradicação do trabalho infantil e promovem inclusão social. Além da renda que geram para as famílias, a iniciativa privada pode injetar novos ares em seus quadros funcionais, com o entusiasmo e a jovialidade dos aprendizes.

Contratar aprendizes gera mão-de-obra qualificada para o mercado. A efetivação deles, uma vez que foram treinados dentro da filosofia e valores da empresa, garante um profissional totalmente adaptado às funções e ambiente de trabalho.

Como minha empresa pode contratar um Aprendiz?

Entre em contato com o setor de contratos da AEFS/PR para firmar parceria e contratar aprendizes. A AEFS/PR tem um ótimo programa de aprendizagem e um banco de talentos para acesso imediato, aguardando uma oportunidade.

A AEFS/PR fornece um contrato pronto, com vigência de, no máximo, dois anos. Através desse acordo é garantido ao jovem a formação profissional que possibilite o seu crescimento pessoal e no mercado de trabalho. Em contrapartida, o jovem se compromete em executar bem as atividades que lhe forem atribuídas. O acordo prevê a assinatura da Carteira de Trabalho do aprendiz e o recolhimento da Previdência Social, mas tem vantagens para o empregador.

A lei não inclui minha empresa.
Posso contratar um aprendiz?

É facultativa a contratação de aprendizes para as empresas optantes do Simples Nacional, conforme a lei complementar Nª 123/2006. Caso elas contratem, devem obedecer o limite máximo de 15% do corpo funcional.

Para as Entidades sem Fins Lucrativos (ESFL,) que objetivam a educação profissional (art. 14, I e II, do Decreto nº 5.598/05), a contratação também é opcional. Ambientes de trabalho insalubres e perigosos também possuem ressalvas.

Saiba todos os detalhes sobre a contratação de aprendizes no Manual da Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE

Calcule a cota exata de
aprendizes para sua empresa

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Art. 429, há uma cota de aprendizes que deverão ser contratados pelas empresas de médio e grande porte. O número de contratações é de, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. As funções dos aprendizes devem demandar formação profissional. Clique no botão abaixo para baixar a planilha e calcular sua cota de aprendizes.

Como classificar as funções que demandem formação profissional?

A Instrução Normativa SIT 97/2012 determina que, para o cálculo da cota, deve-se considerar o total de funcionários do CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) e subtrair as funções previstas nas exclusões legais.
Clique neste link para conhecer todas as exclusões.

Seja um Parceiro

O Brasil precisa de uma transformação social. Uma das melhores ferramentas para essa mudança é a Lei da Aprendizagem. Através dela as empresas ajudam a educar os jovens para a vida e para o trabalho. Os programas de aprendizes da AEFS/PR oferecem total assessoria às empresas. A Associação se encarrega do contrato, seleção e encaminhamento dos jovens aprendizes. Solicite uma proposta e veja como nossa taxa é vantajosa. Preencha o formulário para ser um parceiro da Educação.