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16/05/22 às 09:55 Atualizado às 20:12Redação Bem Paraná

Com o lema #NenhumAprendizAMenos, representantes de organizações formadoras de aprendizagem, sociedade civil organizada, órgãos públicos, além de jovens estudantes e aprendizes realizam nesta segunda (16) pela manhã na frente da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, um protesto contra a Medida Provisória nº 1.116, de 4 de maio de 2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. De acordo com as entidades, a Medida Provisória aprovada no Congresso Nacional que fragiliza a aprendizagem profissional e compromete o futuro dos jovens no que diz respeito à inserção no mundo do trabalho. As entidades querem a revogação de artigos da MP que enfraquecem a aprendizagem e a aprovação do Estatuto da Aprendizagem.  A mobilização é nacional.

Para os representantes do Fórum, a MP cria uma falsa ideia de que serão criadas mais oportunidades, especialmente para os jovens em situação de vulnerabilidade. “A MP precariza o programa de aprendizagem, trazendo uma redução de cota quando diz que um aprendiz vulnerável, se contratado, corresponde a duas vagas. Também aumenta o prazo do contrato e traz diversas inovações que dificultam a fiscalização dos órgãos”, afirma a procuradora regional do MPT Mariane Josviak. “Além disso, a Medida prevê um prazo de até dois anos livre de multa para as empresas que já não cumpriam a lei se regularizarem. É um retrocesso nunca visto antes, desde a publicação da Lei de Aprendizagem, em 2000.”

De acordo com representantes dos fóruns regionais de aprendizagem, a pretexto de criar um programa de incentivo à contratação de jovens, a MP 1.116 traz, na verdade, a precarização das relações de trabalho e da Lei da Aprendizagem. “Na prática, a MP vai representar a extinção de cerca de 400 mil vagas para jovens aprendizes no Brasil, segundo estimativa da auditoria fiscal do Trabalho. Empresas que aderirem ao programa do Governo Federal estarão livres de fiscalização por dois anos. Aquelas que já foram multadas por irregularidades vão ter os processos de execução suspensos”, explicam.

Fórum no Paraná – Criado em 2004, o Fórum de Aprendizagem do Paraná é formado por diversas instituições que trabalham com a promoção de programas de aprendizagem profissional, voltados à jovens de 14 a 24 anos.

A coordenação atual do Fórum é composta por Gilberto Carlos Muniz, representante da Associação Beneficente Curitibana (ABC Vida), e Marciney Santos de Oliveira, do Instituto Nacional do Trabalhador (Inat), além dos membros permanentes Rui Alberto Ecke Tavares (auditor fiscal da Gerência Regional do Trabalho e Previdência do Paraná); Mariane Josviak (procuradora regional do MPT-PR); e Rosemarie Diedrichs Pimpão (desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – TRT-PR).

Todas as informações sobre o Fórum Estadual de Aprendizagem no Paraná, incluindo atas e gravações das reuniões mensais, estão disponíveis em: https://www.prt9.mpt.mp.br/informe-se/foruns/aprendizagem-parana